Por Patrícia Punder (*)
Antes do surgimento da internet e, consequentemente, das redes sociais, existia o império da comunicação formado por jornais, revistas e televisão, este meio midiático era centrado em jornalistas, escritores, celebridades do esporte, cultura e moda, políticos e figuras nacionais e internacionais importantes.
A forma de se manter inteirado nos assuntos mais relevantes era através destes meios de comunicação, além disso, as empresas utilizavam destes meios para divulgar seus produtos e serviços, pagando pelos espaços publicitários. Poucas pessoas de fora tinham voz ou acesso a poder se expressar.
Com as mídias sociais tudo mudou, qualquer cidadão do globo, com exceções de países que ainda censuram, podem e estão se expressando exponencialmente. O mundo tem opinião sobre tudo e todos, parece que uma represa se rompeu e toda a água se espalhou pelo mundo. Sob o aspecto democrático, podemos dizer que, dar voz aos seres humanos, foi um excelente movimento. Entretanto, o que se iniciou como uma forma de se comunicar, passou a ser uma indústria complexa e perigosa.
As mídias sociais, quando criadas, foram categorizadas como plataformas de tecnologia, no entanto, com o tempo, houve uma evolução e não é mais possível categorizá-las assim. Não se pode mais negar que as redes sociais são meios de comunicação, o que traz mais responsabilidade e regramentos, os quais as plataformas não têm o menor interesse em seguir. Podem até tentar demonstrar boa-fé por meio de implementação de práticas de autorregulamentação, mas isto não tem funcionado, basta ver a imensidão de fake news circulando pelo mundo afora.
O poder das plataformas aumentou tanto que agora são oligopólios, uma vez que poucas empresas detêm grande parcela das informações do mundo. A ascensão das plataformas de tecnologia introduziu novos e difíceis desafios, desde os trágicos atos de violência ligados a culturas tóxicas online, à deterioração da saúde mental e do bem-estar, aos direitos básicos de comunidades em todo o mundo.
Os Estados Unidos estão tomando a frente no movimento de responsabilizar as plataformas online, tanto na censura ilegal do discurso quanto na facilitação de atividades criminosas online. O Brasil também tem se preocupado com este tema, buscando uma forma de regulamentação.
Seria imperativo a existência de regras sobre a responsabilização dessas empresas no tocante a transparência para os usuários, questões relacionadas com o uso de algoritmos indiscriminados, publicidade e governança corporativa.
Será que o mundo precisa inventar a roda novamente? Por quais motivos não podem ser aplicados os mesmos regramentos utilizados para os meios de comunicação nas plataformas tecnológicas? Afinal, elas não são mais plataformas de tecnologia. Houve uma evolução nos negócios, atualmente elas são o império da comunicação. Afinal, como diz a expressão popular: com grandes poderes vêm grandes responsabilidades.
Advogada e CEO da Punder Advogados. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020.
Artigo publicado no portal Real Time 1, 24 de outubro de 2023.