Política de privacidade

1)    Informações Importantes

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:
a)    Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei;
b)    Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Punder Advogados, a existência de contrato entre a Punder Advogados e o Titular, bem como legítimos interesses da Punder ou do Titular;
c)    Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
d)    Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros;
e)    Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
f)    Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais;
g)    Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular;
h)    Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
i)    Livre Acesso - Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais;
j)    Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas;
k)    Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
l)    Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
m)    Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
n)    Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

2)    Resumo dos direitos da Política de Privacidade

a)    Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços contratados.
b)    Direito dos titulares
Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados
c)    Prazo de retenção
Os dados coletados são tratados pelo prazo definido pelas legislações em vigor, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano.
d)    Coleta de dados de terceiros
As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.


3)    Importante

A Punder Advogados possui o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços. Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos serviços.

A Punder Advogados utiliza cookies em seu website corporativo. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação em nosso site e/ou o fornecimento de nossos Serviços, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos serviços da Punder Advogados. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Punder Advogados, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos serviços.

A Punder Advogados tem a obrigação tratar os dados de seu cadastro nos serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de fornecimento de serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.


4)    Transferência de Dados para Terceiros

A Punder Advogados pode divulgar seus dados pessoais aos nossos consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de prover os serviços contratados. Ademais, podemos divulgar seus dados para a empresa de contabilidade, que prove serviços contábeis para a Punder Advogados, na medida do razoavelmente necessário para emissão de notas fiscais e demais responsabilidades fiscais e tributarias.

5)    Seus Direitos

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:
a)    direito de acesso;
b)    direito de retificação;
c)    direito de oposição ao tratamento;
d)    direito de pleito perante às autoridades competentes; e
e)    direito de retirada do consentimento.


Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.


6)    Cookies, Identificadores, Rastreadores e Informações de Terceiros

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.


Utilizamos cookies para os seguintes fins:
a. autenticação - usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nossos Serviços;
b. status - usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos Serviços;
c. personalização - usamos cookies para armazenar informações sobre suas preferências e personalizar Serviços para você;
d. segurança - usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos Serviços e serviços em geral;
e. publicidade - usamos cookies para nos ajudar a exibir anúncios que serão relevantes para você;
f. análise - usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços; e
g. consentimento de cookies - usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.

A Punder Advogados utiliza o Google Analytics para analisar o uso do nosso site. O Google Analytics reúne informações sobre o uso do site por meio de cookies. As informações coletadas relacionadas ao nosso site são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. A política de privacidade do Google está disponível em: https://policies.google.com/privacy


7)    Incidentes

A Punder Advogados avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais. Caso a Punder Advogados tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de usuários dos Serviços, a Punder Advogados notificará você e as autoridades competentes.


8)    Disposições Gerais
 

Esta política entra em vigor na data de sua publicação (01 de julho de 2021) e poderá ser alterada a qualquer momento, mediante conveniência da Punder Advogados.

Caso tenha qualquer questionamento, tenha interesse em correção de dados pessoais ou queira reportar potencial incidente, por favor, entre em contato com o nosso Data Protection Officer (“DPO”), através do seguinte correio eletrônico:  fd@fabiodavid.consulting